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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 09:51

Ministro nega pedido de liminar para suspender cumprimento de pena de deputado estadual

O deputado está preso desde o dia 29 de novembro, cumprindo pena de 13 anos e cinco meses por peculato e dispensa ilegal de licitação, imposta pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 12:24

Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal

Em um dos casos analisados (RMS 46.144), a Segunda Turma do STJ decidiu que a utilização de mandado de segurança contra ato judicial requer, além de ausência de um recurso jurídico apto a combatê-lo, que a decisão seja “manifestamente ilegal ou teratológica”.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:47

De acordo com entendimento do STJ, bem de pequeno valor não se confunde com insignificante

Esse é o entendimento do STJ a ser adotado no julgamento de casos que envolvam a aplicação do princípio da insignificância em crimes de furto
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 11:04

ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário

Os decretos, de 2002 e de 2004, previam o recolhimento do imposto por estimativa, o que, no entendimento da Corte, só poderia ter sido estabelecido por meio de lei estadual
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 09:23

Flamengo é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo

O clube havia sido condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) a pagar R$ 5 mil de indenização ao trabalhador
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 16:02

Nossa expectativa é melhorar bem a lei da terceirização, diz Manoel Dias

Em entrevista, Ministro do Trabalho afirma acreditar que o debate seja aprofundado no Senado para uma lei 'bem feita' e que não precarize o trabalho
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:53

Liminar assegura a João Vaccari garantias em depoimento à CPI da Petrobras

Com a decisão, fica assegurado a Vaccari o direito de ser acompanhado de um advogado, de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, e o direito de não se autoincriminar.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 09:48

Penal e Processo Penal

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 19:00

STJD exclui time cearense da Série B

Clube foi punido e multado em R$ 50 mil por ir à Justiça e pleitear vaga no Brasileirão
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 13:00

Academia Nacional do Direito Desportivo é apresentada no Ministério do Esporte

Proposta da ANDD é trabalhar toda esfera esportiva nacional, além de proporcionar estudos e debates jurídicos para além do futebol
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 11:15

Advogados protestam por melhorias no PJe

Enquanto o Conselho Nacional de Justiça não esclarecer as causas da instabilidade do sistema, os advogados devem continuar questionando e lutando por melhorias
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 13:00

XIII Exame: candidato já pode conferir locais de prova da 2ª fase

Candidatos terão que redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder a quatro questões sob a forma de situações-problema
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 16:30

Para agilizar aprovação, relator inclui mudança do IR em MP já existente

Governo quer acelerar a aprovação da correção da tabela
Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 14:00

Carta psicografada é usada em julgamento de homicídio

2ª vara Criminal de Uberaba/MG absolveu o réu Juarez Guide da Veiga
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 16:30

STJ encerra 2013 com quase 345 mil processos julgados

Entre 2 de janeiro e 15 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça julgou 344.034 processos, cerca de 27,5 mil a menos quem em 2012. A maior parte das decisões foram monocráticas (265.102), enquanto 78.932 foram julgados em sessão
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 12:30

Janot envia parecer ao Supremo contra prisão domiciliar de Roberto Jefferson

Médicos do Inca concluíram que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:00

TJSP pretende limitar extensão de petições e sentenças a dez páginas

Proposta propõe limitar a extensão de petições e sentenças a dez páginas para proporcionar maior rapidez processual e incentivar a consciência ecológica
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 14:45

Presidente do TSE diz que minirreforma não vale para as próximas eleições

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, a aprovação tardia da proposta pelo Congresso resultará na frustração da sociedade
Array Publicado em 2013-12-02T16:45:54+00:00

MP obtém liminar que declara a nulidade de aumento de 70% em plano de saúde

Decisão impede rescisão do contrato e fixa limite máximo de reajuste em 9,04%

Exibindo resultado de 3881 até 3900 de um total de 11637

O deputado está preso desde o dia 29 de novembro, cumprindo pena de 13 anos e cinco meses por peculato e dispensa ilegal de licitação, imposta pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

Em um dos casos analisados (RMS 46.144), a Segunda Turma do STJ decidiu que a utilização de mandado de segurança contra ato judicial requer, além de ausência de um recurso jurídico apto a combatê-lo, que a decisão seja “manifestamente ilegal ou teratológica”.

Esse é o entendimento do STJ a ser adotado no julgamento de casos que envolvam a aplicação do princípio da insignificância em crimes de furto

Os decretos, de 2002 e de 2004, previam o recolhimento do imposto por estimativa, o que, no entendimento da Corte, só poderia ter sido estabelecido por meio de lei estadual

O clube havia sido condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) a pagar R$ 5 mil de indenização ao trabalhador

Em entrevista, Ministro do Trabalho afirma acreditar que o debate seja aprofundado no Senado para uma lei 'bem feita' e que não precarize o trabalho

Com a decisão, fica assegurado a Vaccari o direito de ser acompanhado de um advogado, de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, e o direito de não se autoincriminar.

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado.

Clube foi punido e multado em R$ 50 mil por ir à Justiça e pleitear vaga no Brasileirão

Proposta da ANDD é trabalhar toda esfera esportiva nacional, além de proporcionar estudos e debates jurídicos para além do futebol

Enquanto o Conselho Nacional de Justiça não esclarecer as causas da instabilidade do sistema, os advogados devem continuar questionando e lutando por melhorias

Candidatos terão que redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder a quatro questões sob a forma de situações-problema

Governo quer acelerar a aprovação da correção da tabela

2ª vara Criminal de Uberaba/MG absolveu o réu Juarez Guide da Veiga

Entre 2 de janeiro e 15 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça julgou 344.034 processos, cerca de 27,5 mil a menos quem em 2012. A maior parte das decisões foram monocráticas (265.102), enquanto 78.932 foram julgados em sessão

Médicos do Inca concluíram que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital

Proposta propõe limitar a extensão de petições e sentenças a dez páginas para proporcionar maior rapidez processual e incentivar a consciência ecológica

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, a aprovação tardia da proposta pelo Congresso resultará na frustração da sociedade

Decisão impede rescisão do contrato e fixa limite máximo de reajuste em 9,04%

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